Tax Free

E-taxfree: o que é?
O e-taxfree (desde 2019 em Portugal) é um sistema, totalmente eletrónico, em vigor
em toda a União Europeia, que possibilita a devolução de parte do IVA a
consumidores residentes (domicílio fiscal) fora da União Europeia que façam
compras dentro da Europa. O IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado - é uma taxa
aplicada ao consumo de bens ou serviços, mas neste caso a isenção aplica-se apenas a
bens.
O mecanismo tributário e-taxfree está relacionado com o ato da faturação,
nomeadamente a obrigação de devolução de IVA ao Estado. Cada país tem as suas
próprias taxas de IVA sobre o consumo - no caso português varia entre os 4% e os 23%
- e estes montantes podem ser isentados.

Como funciona o Tax Free em Portugal?
Para ter direito ao reembolso do IVA das suas compras basta solicitar o regime Tax
Free nas lojas aderentes e tratar do procedimento no dia da partida. É exigido um
valor mínimo de 50 € (líquido de imposto, isto é, o valor mínimo da fatura com IVA é
de 61.50€). Não é necessário preencher nenhum documento, só precisa de ter consigo
o passaporte. Após a transação, o vendedor entregar-lhe-á um comprovativo
(formulário) com o respetivo código de registo. Se vai viajar por vários países da UE,
deverá agrupar todos os tickets e formulários Tax Free dos produtos adquiridos e
mostrá-los no último aeroporto antes de sair da União Europeia. Estas são as regras de
Tax Free em Portugal.

Mais informações nos balcões das nossas lojas.

MANUAL TAX FREE